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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2024 008 Portaria Com fulcro nos artigos citados, publicar a ordem cronológica de pagamentos do corrente ano, estando sujeito a alterações de acordo com novas contratações para prestação de serviços junto ao Instituto. Visualizar
2024 1971 Lei Dispõe Sobre a Revogação da Lei no 1.392, de 06 de Maio de 2019 e Lei Complementar no 1.883, de 28 de Julho de 2023, Que Trata da Criação Organização da Nova Administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Irauçuba – e Dá Outras Irauçuba-PREV, Providências. Visualizar
2021 507 Lei Adéqua as alíquotas das contribuições previdenciárias para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. Visualizar
2023 210 Portaria EMENTA: Nomeia servidor para o cargo de Assessor de Previdencia do Fundo Previdenciário de Santa Cruz/PE (FUNRPESC), e dá outras providências. Visualizar
2023 191 Portaria EMENTA: Exonerar servidora pública do cargo comissionado que especifica, e dá outras providências. Visualizar
2023 568 Lei Dispõe sobre a duração do mandato dos membros do Conselhos Deliberativos e Fiscal do Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e elevação da taxa de administração em 20% para custear despesas administrativas. Visualizar
2005 224 Lei Institui Regime Próprio de Previdência Socail do Minocípio de Santa Cruz, e dá Outras Providencias. Visualizar
2023 001 Portaria Dispõe sobre a prova de vida, exercício 2023, e dá outras providÇencias. Visualizar
2018 461 Lei Cria o Comitê de Investimentos para Gestão dos Recursos do Fundo Previdenciário de Santa Cruz FUNPRESC, e dá outras providências. Visualizar
2017 450 Lei Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Cruz com seu Regime Próprio de Previdência (RPPS) – Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. Visualizar
2023 001 Portaria Institui e disciplina o Código de Ética do Fundo Previdenciário de Santa Cruz — PE. FUNPRESC. Visualizar
2023 545 Lei Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração, e dá outras providências. Visualizar
2022 537 Lei Dispõe sobre a administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz/PE, operacionalizado pelo Fundo Previdenciário de Santa Cruz — FUNPRESC, e dá outras providências.. Visualizar
2022 002 Portaria Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do Fundo de Previdência do município de Santa Cruz-PE – FUNPRESC. Visualizar
2022 092 Portaria Dispõe sobre a dispensa, designação e substituição de membros para compor os Conselhos Deliberativo e Fiscal de Fundo Previdenciário do Município de Santa Cruz – FUNPRESC, e dá outras providências. Visualizar
2022 001 Portaria Dispõe sobre o calendário de pagamento dos aposentados e pensionistas do Fundo Previdenciário de Santa Cruz/PE – FUNPRESC, e dá outras providências. Visualizar
2021 022 Portaria Dispõe sobre a designação de membros para compor o Comitê de Investimentos de Fundo Previdenciário do Município de Santa Cruz – FUNPRESC, e dá outras providências. Visualizar
2021 512 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Cruz/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
2021 002 Portaria Determina sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Fundo Previdenciário do Município de Santa Cruz – FUNPRESC, e dá outras providências. Visualizar
2021 166 Portaria Nomeia os membros para composição do Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário do Município de Santa Cruz – FUNPRESC. Visualizar
2021 165 Portaria Nomeia os membros para composição do Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciário do Município de Santa Cruz – FUNPRESC. Visualizar
2020 001 Portaria Dispõe sobre recadastramento dos aposentados e pensionistas do FUNPRESC e dá outras providências. Visualizar
2020 491 Lei Adequa a legislação previdenciária do Município de Santa Cruz/PE às disposições da Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019, alterando a Lei Municipal N° 386, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências. Visualizar
2019 123 Portaria Nomeia membro para composição do Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário do Município de Santa Cruz – FUNPRESC. Visualizar
2019 122 Portaria Nomeia membro para composição do Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciário do Município de Santa Cruz – FUNPRESC. Visualizar
2019 016 Decreto Dispõe sobre a manutenção das alíquotas da contribuição patronal sobre a folha dos servidores efetivos para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. Visualizar
2019 001 Portaria Dispõe sobre recadastramento dos aposentados e pensionistas do Fundo Previdenciário de Santa Cruz – FUNPRESC e dá outras providências. Visualizar
2018 179 Portaria Dispõe sobre a designação de membros para compor o Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário de Santa Cruz – FUNPRESC, e dá outras providências. Visualizar
2018 013 Portaria Nomeia servidor público para cargo comissionado que especifica, e dá outras providências. Visualizar
2018 012 Portaria Nomeia servidor público para cargo comissionado que especifica, e dá outras providências. Visualizar
2014 386 Lei Adequa o Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz às alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nº 41/2003, 47/2005 e 70/2012, respectivamente, que altera a denominação do Fundo e dá outras providências. Visualizar
2001 153 Lei Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Cruz. Visualizar